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         <title><![CDATA[O INSS PODE REDUZIR MEU SALÁRIO?]]></title>
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         <description><![CDATA[OExiste um princípio basilar no direito previdenciário que é o da irredutibilidade do valor dos benefícios, que tem por finalidade preservar o valor de compra dos benefícios financeiros concedidos pela seguridade social.
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         <pubDate>Thu, 29 Aug 2013 18:38:00 +0200</pubDate>
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         <category>Artigos</category>
         <content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: 'Myriad Pro', Tahoma, Arial; font-size: 13px; line-height: 19px;">O</span><span>Existe um princípio basilar no direito previdenciário que é o da irredutibilidade do valor dos benefícios, que tem por finalidade preservar o valor de compra dos benefícios financeiros concedidos pela seguridade social.</span></p>
<p>A legislação materializou este dispositivo ao determinar que anualmente os valores dos benefícios serão corrigidos por um índice de preço. A preocupação do legislador ao inserir este princípio no texto constitucional foi evitar que eventuais reajustes dos benefícios dependessem de vontade política do governo federal.</p>
<p>O eventual congelamento dos valores, em épocas de processo inflacionário acelerado, significaria, na verdade, a supressão dos benefícios ao longo do tempo.</p>
<p>Deve-se ressaltar, ainda, que não existe mais vinculação entre o reajuste dos benefícios da seguridade social e o salário mínimo.&nbsp;&nbsp;Os benefícios serão corrigidos por índice de preço que mede a inflação. Por outro lado, o salário mínimo deverá ser contemplado por uma política de recuperação de seu poder de compra, preferencialmente em respeito ao disposto na Constituição Federal.</p>
<p>Portanto, o que verificamos na prática é que o salário pago pela previdência social está cada vez mais defasado, ocasionando assim, diversas situações que podem levar a uma revisão do benefício, resultando no aumento do seu valor. É certo que nenhuma delas irá corrigir o problema da defasagem, mas, em muitos casos, o aumento proporcionado pela revisão poderá amenizar as diferenças ocasionadas pela perda salarial.</p>
<p>&nbsp;</p>
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